Moraes inclui Musk em inquérito das milícias digitais
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou neste domingo (7.abr.2024) a inclusão do dono do X (ex-Twitter), Elon Musk, como investigado, no inquérito das milícias digitais, protocolado em julho de 2021 e que investiga grupos que estariam atuando contra a democracia. O documento cita “dolosa instrumentalização criminosa”.
Moraes também determinou que a plataforma não desobedeça“qualquer ordem judicial já emanada”. A exigência se estende a reativar perfis já bloqueados por determinação do STF ou do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A multa diária é de R$ 100 mil, em caso de descumprimento. A decisão se dá depois de o dono do X escalar o tom contra o ministro do STF durante todo fim de semana. Eis a íntegra (PDF – 161 kB).
“Na presente hipótese, portanto, está caracterizada a utilização de mecanismos ilegais por parte do “X”; bem como a presença de fortes indícios de dolo do CEO da rede social ‘X’, Elon Musk, na instrumentalização criminosa anteriormente apontada e investigada em diversos inquéritos”, escreveu o ministro.
Segundo a decisão, o empresário do X iniciou uma “campanha de desinformação sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral” no sábado (6.abr) que foi reiterada no domingo (7.abr) “instigando a desobediência […] e obstrução à Justiça, inclusive em relação a organizações criminosas”.
Elon Musk perguntou na madrugada do sábado (6.abr) por que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), “exige tanta censura no Brasil”. O empresário respondeu uma publicação do ministro no X de 11 de janeiro.
O comentário de Musk veio na sequência de acusações feitas pelo jornalista norte-americano Michael Shellenberger na 4ª feira (3.abr). Segundo Shellenberger, o ministro tem “liderado um caso de ampla liberdade de expressão no Brasil”.
Os comentários críticos escalaram o tom e Musk disse que pensa em fechar o Twitter no Brasil e que divulgará as exigências de Moraes que violam leis. Ele também chamou o ministro de “tirano”, “totalitário” e “draconiano”, dizendo que ele deveria “renunciar ou sofrer um impeachment”.
A decisão de Moraes deste domingo (7.abr) afirma que a conduta do X configura, “em tese, abuso de poder econômico, por tentar impactar de maneira ilegal a opinião pública”. A plataforma também é acusada de “induzir a manutenção de condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais” investigadas em inquérito de mesmo nome.
MUSK X MORAES
Em nota oficial, o X disse que vai recorrer à Justiça por acreditar que as determinações judiciais de bloquear contas “não estejam de acordo com o Marco Civil da Internet ou com a Constituição Federal do Brasil”.
Até a publicação desta reportagem, o ministro Alexandre de Moraes –que tem perfil próprio no X– não se manifestou publicamente a respeito das declarações de Musk.
Ao Poder360, a assessoria de imprensa do STF informou que a Suprema Corte não comentará o caso.
TWITTER FILES BRAZIL
Na 4ª feira (3.abr), o jornalista norte-americano Michael Shellenberger publicou uma suposta troca de e-mails entre funcionários do setor jurídico do X no Brasil entre 2020 e 2022 falando sobre solicitações e ordens judiciais recebidas a respeito de conteúdos de seus usuários.
As mensagens mostrariam pedidos de diversas instâncias do Judiciário brasileiro solicitando dados pessoais de usuários que usavam hashtags sobre o processo eleitoral e moderação de conteúdo.
Shellenberger criticou especificamente o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes criticando-o por “liderar um caso de ampla repressão da liberdade de expressão no Brasil”. Segundo ele, Moraes emitiu decisões pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que “ameaçam a democracia no Brasil” ao pedir intervenções em publicações de membros do Congresso Nacional e dados pessoais de contas –o que violaria as diretrizes da plataforma. Os autos dos processos mencionados no caso estão sob sigilo.
O caso foi batizado de Twitter Files Brazil em referência ao Twitter Files originalmente publicado em 2022, depois que Musk comprou o X, em outubro daquele ano.
À época, Musk entregou um material a jornalistas que indicava como a rede social, nas eleições norte-americanas de 2020, colaborou com autoridades dos Estados Unidos para bloquear usuários e suprimir histórias envolvendo o filho do candidato à presidência do país Joe Biden.
Os arquivos publicados por jornalistas incluem trocas de e-mails que revelam, em certa medida, como o Twitter reagia a pedidos de governos para intervir na política de publicação e remoção de conteúdo. Em alguns casos, a rede social acabava cedendo.
No caso brasileiro, Musk não foi indicado como a fonte que forneceu o material, no entanto, o empresário escalou críticas a Moraes durante alguns dias. Leia os principais comentários:
- 6.abr – “Por que exige tanta censura no Brasil?”, pergunta Musk a Moraes;
- 6.abr – Musk desafia Moraes e diz que pensa em fechar Twitter no Brasil;
- 7.abr – Musk endossa post que chama Moraes de totalitário e tirano;
- 7.abr – Moraes “deveria renunciar ou sofrer impeachment”, diz Musk;
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