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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (7) a inclusão de Elon Musk, dono do X, como investigado no inquérito que apura ações nas redes para disseminar informações falsas e discurso de ódio.
A decisão também ordena a instauração de um inquérito para apurar a atuação de Musk a respeito dos crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
Moraes ordenou também que a rede social não descumpra nenhuma decisão da STF ou do TSE, sob pena de multa de R$ 100 mil por perfil desbloqueado.
A decisão ocorre um dia após Musk atacar as decisões do ministro do STF em postagens no X, a rede social que anteriormente era conhecida como Twitter. O bilionário disse que iria reativar perfis de usuários que haviam sido bloqueados após pedidos da Justiça brasileira.
Na decisão, Moraes diz ser “inaceitável que qualquer dos representantes das redes sociais, em especial o ex-Twitter, atual ‘X’, desconheçam a instrumentalização criminosa que vem sem sendo realizada pelas denominadas milícias digitais, na divulgação, propagação e ampliação de práticas ilícitas nas redes sociais”.
Em outro trecho, Moraes escreve em letra maiúscula, que “As redes sociais não são terra sem lei! As redes sociais não são terra de ninguém!”
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