Lançamento do livro de Bandeira de Mello reúne os Três Poderes
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O conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) Luiz Fernando Bandeira de Mello lançou o livro “Impeachment à brasileira: contornos da responsabilidade política do presidente da República” na noite desta 3ª feira (28.mai.2024) no salão negro do Congresso Nacional.
O evento contou com a presença de autoridades e ex-autoridades brasileiras, além de integrantes do judiciário nacional.
Dentre os presentes estiveram o ex-presidente José Sarney, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Luiz Fux; o procurador-geral da República, Paulo Gonet, além dos ministros José Múcio (Defesa) e Juscelino Filho (Comunicações).
A obra é a tese de doutorado de Bandeira de Mello para a Universidade de Salamanca, na Espanha, e aborda os crimes de responsabilidade e as circunstâncias que podem levar à cassação de mandato de um Presidente da República.
No livro, o autor defende a natureza política– e não jurídica– de 4 impedimentos históricos do Brasil. O texto culmina no estudo de caso do impeachment de Dilma Rousseff (PT) em 2016, processo do qual foi escrivão.