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Urgente: governo envia LDO para o Congresso; Leia a íntegra

Política 8 meses atrás
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Urgente: governo envia LDO para o Congresso; Leia a íntegra

O governo acabou de encaminhar ao Congresso Nacional o texto do projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária (LDO) de 2024.

Clique aqui para ler a íntegra do documento.

O documento tem por base as regras fiscais atuais, isto é, o teto de gastos. Em paralelo, no entanto, o Ministério do Planejamento apresentou propostas com adequação ao formato novo arcabouço fiscal, cujo texto segue pendente de envio ao Congresso Nacional.

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A expectativa é de que o presidente Lula (PT) assine o projeto de lei do novo marco fiscal na próxima segunda-feira (14), após retornar de viagem à China.

A LDO remetida ao Congresso traz as diretrizes para elaboração do Orçamento do próximo ano. Entre os pontos do documento estão as metas para o resultado das contas públicas e as prioridades da administração para transferência de recursos e investimentos.

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