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União publica as regras para ressarcir a Usina de Três Irmãos

Economia 11 meses atrás
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União publica as regras para ressarcir a Usina de Três Irmãos

O Ministério de Minas e Energia (MME) ratificou um acordo com regras para ressarcir a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) em R$ 1,717 bilhão pela concessão da usina hidrelétrica de Três Irmãos, no rio Tietê. Uma portaria assinada nesta sexta-feira (14) pelo ministro Alexandre Silveira conclui a disputa de uma década envolvendo a União e a empresa — que operava a concessão da usina até 2012.

O valor, corrigido pela Selic desde 2012, será pago em 84 prestações mensais pelo MME a partir de outubro. A cifra, em valores atuais, chega a R$ 4,2 bilhões. A União usará da Reserva Global de Reversão (RGR), um fundo próprio do setor destinado a financiar o Luz para Todos, para pagar a dívida.

A União e a Cesp (hoje Auren Energia) chegaram a um acordo em 2022, na Justiça Federal do Distrito Federal, pelo valor a ser pago pela barragem, que a empresa operou até 2012, quando sua concessão não foi renovada pelo governo federal.

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Na queda-de-braço, a União venceu pelo cansaço e vai pagar o mesmo valor que defendia desde o início da disputa — bem abaixo do que originalmente cobrava a companhia, em cerca de R$ 4,7 bilhões (R$ 11,6 bilhões em valores atuais).

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