Torres aciona a Justiça Federal para não ter que devolver salários

Torres aciona a Justiça Federal para não ter que devolver salários
Torres aciona a Justiça Federal para não ter que devolver salários

O ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ex-ministro Anderson Torres acionou a Justiça para manter os salários que recebeu da Polícia Federal durante os 4 meses em que esteve preso por omissão nos atos do 8 de Janeiro. A corporação pediu o ressarcimento de R$ 87.560,67. As informações são do G1.

Torres recebeu o salário de delegado da Polícia Federal durante o tempo que permaneceu preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do DF.

O ex-secretário acionou a Justiça contra a União em 2 de fevereiro de 2024. A ação de defesa pede para a 16ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal a “inexigibilidade de débito administrativo, cumulada com anulação do débito”.

O pedido diz que Torres “sequer foi denunciado”. Segundo a defesa do ex-secretário, o processo administrativo que cobra ressarcimento é “ilegal e inconstitucional”, além de contrariar “a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”.

Mont Capital - Carteira Administrada

O processo administrativo contra o ex-secretário tramita na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Polícia Federal, segundo o documento.

Inquéritos

O MPF (Ministério Público Federal) arquivou em 1º de fevereiro de 2024 um inquérito que havia sido instaurado contra Torres para investigar suposta improbidade administrativa durante o 8 de Janeiro. Eis a íntegra da decisão (PDF – 3 MB).

A investigação concluiu não haver dolo na conduta do ex-secretário de Segurança do Distrito Federal. No entanto, Torres ainda é investigado no STF  em inquérito que apura a responsabilidade de autoridades pelos atos golpistas de 8 de janeiro.