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Tesouro Direto: prefixados têm alta e chegam a 12,33%; arcabouço fiscal está no centro das atenções

Mercado Financeiro 8 meses atrás
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Tesouro Direto: prefixados têm alta e chegam a 12,33%; arcabouço fiscal está no centro das atenções

A sexta-feira (14) vai chegando ao fim com os detalhes do novo arcabouço fiscal no centro das atenções do mercado.

Diante das preocupações de agentes econômicos com os riscos de receitas extraordinárias abrirem espaço para gastos permanentes no Orçamento público, a equipe econômica decidiu desconsiderar ganhos de arrecadação não recorrentes do cálculo do limite para despesas pelo arcabouço fiscal.

A informação foi confirmada pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, em entrevista concedida ao InfoMoney na última quinta-feira (14), na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília.

O projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal deve ser enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional no início da próxima semana.

Outro destaque de hoje é o volume de serviços no Brasil, que caiu 3,1% em janeiro ante dezembro, na série com ajuste sazonal. Ante janeiro de 2022, o setor mostrou crescimento de 6,1%, na 23ª alta seguida. Os dados são da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) e foram divulgados nesta sexta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No Tesouro Direto, às 15h18, os prefixados apresentavam alta. O retorno do piso, detido pelo Tesouro Prefixado 2026, era de 11,75% ao ano, maior do que os 11,61% da sessão anterior. O Tesouro Prefixado 2029, com valor de 12,23% ao ano, estava bem acima do que os 12,11% desta quinta-feira (13), assim como o Tesouro Prefixado 2033, que oferecia retorno de 12,33%, superior aos 12,24% da véspera.

Entre os ativos atrelados à inflação, o Tesouro IPCA+ 2045 tinha retorno de 6,13% ao ano, menor do que os 6,15% desta quinta.

Confira os preços e as taxas dos títulos públicos disponíveis para a compra no Tesouro Direto na tarde desta sexta-feira (14): 

Fonte: Tesouro Direto

Arcabouço fiscal

O projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal, a ser encaminhado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional no começo da próxima semana, terá um piso para investimentos públicos, mas também um limite para a evolução dessas despesas caso o resultado primário atingido em um exercício supere a meta estabelecida.

Pela regra, sempre que o governo superar a banda estabelecida para meta de resultado primário, o excedente poderia ser utilizado para incremento aos investimentos públicos. Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, esse “bônus” terá um teto de cerca de 1/3 do nível de investimentos previstos no Orçamento de 2023, de R$ 71 bilhões.

A informação foi revelada em entrevista concedida ao InfoMoney na última quinta-feira (13), na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília.

“Conseguir receita extraordinária permite ter um resultado fiscal melhor, o que estimula o governo a ter um bônus de investimento. O que fizemos foi limitar esse bônus para que não seja algo que gere problemas. Ele vai ficar limitado a mais ou menos 1/3 do que é o investimento atual. É um bom estímulo, mas também não tem capacidade de provocar um super desarranjo em termos de pressão de demanda agregada. Não desorganiza o sistema econômico”, afirmou.

Isso significa que, para além do crescimento previsto para tal linha a partir da regra de evolução das despesas prevista no novo marco fiscal, a faixa de investimentos poderia receber um adicional limitado a cerca de R$ 24 bilhões, independentemente do eventual saldo entre o resultado alcançado e a meta previamente estabelecida para o primário.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta quinta-feira, em live promovida pela prefeitura de Araraquara (SP), que o arcabouço fiscal que deve ser enviado ao Congresso na semana que vem vai mostrar que é possível zerar o déficit primário em 2024 sem comprometer os gastos sociais.

O marco apresentado pelo Ministério da Fazenda prevê déficit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e resultado zero no ano que vem.

“Vamos mostrar que arrumamos a casa, que somos bons pagadores. Aí sim vamos cobrar que os juros de 13,75% caiam. Porque temos um setor produtivo que não consegue mais abrir uma porta para pegar dinheiro emprestado e gerar emprego e renda para a população”, disse, em mais uma ofensiva do governo para redução de juros pelo Banco Central.

Lula

De acordo com publicação da agência oficial chinesa Xinhua, o presidente Lula disse que os Investimentos chineses ainda são muito tímidos em relação ao patamar que poderiam atingir. Segundo ele, ainda que o governo brasileiro vem promovendo um programa de parcerias e investimentos, que tem por objetivo melhorar a infraestrutura do país, com uma carteira abrangente de projetos em áreas como as de portos e aeroportos, rodovias, ferrovias e energia: “Há vasto espaço para a ampliação de investimentos chineses nessas áreas, preferencialmente em parceria com as empresas brasileiras”.

O presidente afirmou que o valor das exportações do Brasil para a China é maior do que a soma das nossas exportações para os Estados Unidos e para a União Europeia.  “Quando visitei Beijing pela primeira vez, em 2004, poucos analistas vislumbravam que a parceria sino-brasileira assumiria a relevância que possui hoje. Desde então, nosso comércio cresceu 16 vezes e a China tornou-se o principal parceiro comercial do Brasil. Para além das relações econômicas, nosso relacionamento adensou-se politicamente, à medida que estreitamos nossa coordenação em instâncias como o BRICS”, comentou Lula em visita a China.

Mont Capital - Carteira Administrada

Lula foi recebido pelo presidente da China, Xi Jinping, no Grande Salão do Povo, nesta madrugada de sexta-feira. Os dois chefes de estado assinaram 15 acordos em várias áreas, que incluem captação de recursos para obras, cooperações em segurança alimentar, exploração espacial e saúde, além do agronegócio. A reunião com Xi é a mais importante da agenda de Lula no gigante asiático. Antes, Lula já havia se reunido com o premier chinês, Li Qiang.

Tebet

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse nesta sexta-feira que, apesar da soberania do Congresso em definir a versão final, o governo não pode abrir mão na reforma tributária do imposto sobre valor agregado, o IVA, e da tributação de produtos no destino.

Segundo ela, essas são as duas bases da “reforma necessária para o Brasil”. A ministra salientou que o IVA, seja único ou dual – com um imposto único federal e outro estadual/municipal – é a “grande base” da reforma. Além de simplificar o sistema, ele evita a cumulatividade e a regressividade tributária. Já a tributação no destino, e não na origem, evitará a cobrança de impostos em cadeia, salientou a ministra.

Ao lembrar a perda de participação da indústria no Produto Interno Bruto (PIB), ela enfatizou que, ao ser construída sobre essas duas bases, a reforma ajudará a diminuir a carga tributária do setor produtivo. “Não há crescimento duradouro sem indústria forte.”

A ministra do Planejamento disse também que os dados de inflação dessa semana oferecem conforto ao BC para uma queda ou, ao menos, uma sinalização para a baixa na taxa básica de juros. Tebet afirmou que não pretende entrar em números, mas que o ambiente político e institucional é diferente do que fez a autoridade monetária elevar os juros de 2% para 13,75% ano. “É importante lembrar que havia uma instabilidade política e o período eleitoral. Não digo que não existem outros fatores para parte de 13,75%, mas este percentual ocorreu de uma situação que não existe mais”.

Para a ministra, o país vive estabilidade política e institucional e que o arrefecimento da inflação deve influir no comunicado do BC de maio. “O Banco Central precisa entender que faz parte da política do Brasil. Cada vírgula do comunicado ou da ata será lida sob uma ótica política”, concluiu a Tebet.

Serviços

Em janeiro de 2023, o volume de serviços no Brasil caiu 3,1% frente a dezembro, na série com ajuste sazonal. Com isso, o setor está 10,3% acima do nível pré-pandemia (fevereiro de 2020) e 3,1% abaixo do ponto mais alto da série (dezembro de 2022). Na série sem ajuste sazonal, frente a janeiro de 2022, o volume de serviços avançou 6,1%, sua 23ª taxa positiva consecutiva. O acumulado em doze meses passou de 8,3% em dezembro de 2022 para 8,0% em janeiro de 2023, menor resultado desde setembro de 2021 (6,8%).

Embora a queda no volume de serviços na passagem de dezembro para janeiro, de -3,1%, tenha superado as estimativas, os analistas dizem que o desempenho atual do setor está mantendo a tendência esperada, de uma acomodação após a forte retomada que sucedeu o período mais crítico da pandemia de covid-19. Parte da queda mais forte foi atribuída ao dado recorde de dezembro (alta de 2,9%), mas a leitura é que os serviços vão sofrer cada vez mais o impacto do desaquecimento da economia, ainda que com resultados mistos entre os setores.

Isso já pode ser observado na pesquisa divulgada hoje pelo IBGE. O Banco Original destacou o fraco desempenho dos transportes no mês de janeiro, mas ponderou que, mesmo com essa performance ruim, o índice de atividades turísticas conseguiu um avanço de 0,5%.

Vendas e produção industrial EUA

O núcleo das vendas no varejo, nos Estados Unidos, em março, caiu 0,8%, ante expectativa de queda de 0,3%. Em fevereiro, o núcleo recuou 0,1% em relação a janeiro.

Já a produção industrial, no período, sobiu 0,4%, ante expectativa de queda de alta de 0,2%. A leitura de fevereiro ficou em alta de 0,2% (revisada de estabilidade), em relação a janeiro. Na base anual, a produção industrial em março subiu 0,53%, ante expectativa de queda de 0,90% e alta de 0,95% de fevereiro (revisada de mais 0,32%).

Renda+

Os investimentos no Tesouro Renda+ Aposentadoria Extra – título lançado pelo Tesouro Direto no início do ano e focado nas economias para a aposentadoria – atingiram R$ 504 milhões em estoque, em pouco mais de dois meses de negociação, de 30 de janeiro (quando passaram a ficar disponíveis) até a última segunda-feira (10).

A alocação em RendA+ já corresponde a 15% do estoque dos investidores que possuem o novo ativo. O valor médio de aplicação por título, feita pelos mais de 36 mil investidores, é de R$ 586.

Precatórios

Pouco mais de um ano depois da definição de novas regras para o pagamento de precatórios, o valor devido pela União por decisões judiciais definitivas alcançou a cifra de R$ 141,8 bilhões, segundo dados do Tesouro Nacional.

Com a aprovação da PEC dos Precatórios, promulgada em duas etapas no fim de 2021, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) abriu espaço no orçamento para o pagamento do Auxílio Brasil, limitando a quantia a ser desembolsada para cumprir decisões judiciais sem possibilidade de recurso.

O dispositivo estabeleceu a mesma regra do teto de gastos para o pagamento dos precatórios, em movimento que gerou forte polêmica por atrasar a garantia de um direito a contribuintes reconhecido pela justiça. Pela regra, foi criado uma espécie de “subteto”, limitando a evolução dos desembolsos anuais com as decisões judiciais desfavoráveis ao governo à inflação acumulada no exercício anterior. A regra se aplicaria até 2026, quando o teto de gastos completaria dez anos desde sua promulgação.

Fed

Uma recessão nos Estados Unidos certamente é possível, à medida que os aumentos acentuados de juros promovidos pelo Federal Reserve ao longo do último ano se infiltrarem totalmente na economia, disse o presidente do Fed de Chicago, Austan Goolsbee, nesta sexta-feira, ao defender novamente que o banco central seja prudente na política. “Não há como você olhar para as condições atuais no mundo e nos Estados Unidos e não pensar que alguma recessão leve está definitivamente sobre a mesa como uma possibilidade”, disse Goolsbee em entrevista à CNBC. Ele respondia uma pergunta sobre uma previsão da equipe do Fed de que o estresse do setor bancário levará a economia à recessão ainda este ano. “Os dados mostram isso e aumentamos as taxas em quase 5% em um ano”, acrescentou. (Reuters)

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