Tesouro Direto: juros têm leve queda; Tesouro IPCA+ 2045 chega a 6,13% com mercado à espera do texto da regra fiscal
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O novo arcabouço fiscal e as falas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que estão na China, são o centro das atenções do mercado nesta sexta-feira (14).
O projeto de lei complementar da nova regra fiscal terá um dispositivo que permitirá ao governo alterar as metas de resultado primário estabelecidas para seus quatro anos de administração dependendo de questões conjunturais. Ao InfoMoney, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que o novo marco estabelecerá condicionantes para que eventual mudança ocorra e será necessário aval do Poder Legislativo.
“[A regra] sinaliza o que o ciclo de governo vai buscar, logo no primeiro ano. Mas ele pode ser adequado a depender do que acontecer. Há algumas condicionantes”, disse Ceron.
O governo entrega na sexta-feira (14), ao Congresso Nacional, o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece metas e prioridades do governo federal para 2024.
Outro destaque é o volume de serviços no Brasil, que caiu 3,1% em janeiro ante dezembro, na série com ajuste sazonal. Ante janeiro de 2022, o setor mostrou crescimento de 6,1%, na 23ª alta seguida. Os dados são da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) e foram divulgados nesta sexta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nos Estados Unidos, os preços de bens importados em março caíram 0,6%, ante expectativa de queda de 0,1%. Em fevereiro, a leitura foi de queda de 0,2%, em relação a janeiro (revisada de queda de 0,1%).
No Tesouro Direto, a maioria dos títulos públicos apresenta queda nos juros na primeira atualização do dia, às 9h22. As exceções são o Tesouro Prefixado 2029, com valor de 12,12% ao ano, ligeiramente maior do que os 12,11% desta quinta-feira (13), assim como o Tesouro Prefixado 2033, que oferecia retorno de 12,25%, contra os 12,24% da véspera.
O piso, detido pelo Tesouro Prefixado 2026, era de 11,59% ao ano, menor do que os 11,61% da sessão anterior.
Entre os ativos atrelados à inflação, o Tesouro IPCA+ 2045 tinha retorno de 6,13% ao ano, menor do que os 6,15% desta quinta.
Confira os preços e as taxas dos títulos públicos disponíveis para a compra no Tesouro Direto na manhã desta sexta-feira (14):
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Arcabouço fiscal
O projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal, a ser encaminhado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional no começo da próxima semana, terá um piso para investimentos públicos, mas também um limite para a evolução dessas despesas caso o resultado primário atingido em um exercício supere a meta estabelecida.
Pela regra, sempre que o governo superar a banda estabelecida para meta de resultado primário, o excedente poderia ser utilizado para incremento aos investimentos públicos. Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, esse “bônus” terá um teto de cerca de 1/3 do nível de investimentos previstos no Orçamento de 2023, de R$ 71 bilhões.
A informação foi revelada em entrevista concedida ao InfoMoney na última quinta-feira (13), na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília.
“Conseguir receita extraordinária permite ter um resultado fiscal melhor, o que estimula o governo a ter um bônus de investimento. O que fizemos foi limitar esse bônus para que não seja algo que gere problemas. Ele vai ficar limitado a mais ou menos 1/3 do que é o investimento atual. É um bom estímulo, mas também não tem capacidade de provocar um super desarranjo em termos de pressão de demanda agregada. Não desorganiza o sistema econômico”, afirmou.
Isso significa que, para além do crescimento previsto para tal linha a partir da regra de evolução das despesas prevista no novo marco fiscal, a faixa de investimentos poderia receber um adicional limitado a cerca de R$ 24 bilhões, independentemente do eventual saldo entre o resultado alcançado e a meta previamente estabelecida para o primário.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta quinta-feira, 13, em live promovida pela prefeitura de Araraquara (SP), que o arcabouço fiscal que deve ser enviado ao Congresso na semana que vem vai mostrar que é possível zerar o déficit primário em 2024 sem comprometer os gastos sociais.
O marco apresentado pelo Ministério da Fazenda prevê déficit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e resultado zero no ano que vem.
“Vamos mostrar que arrumamos a casa, que somos bons pagadores. Aí sim vamos cobrar que os juros de 13,75% caiam. Porque temos um setor produtivo que não consegue mais abrir uma porta para pegar dinheiro emprestado e gerar emprego e renda para a população”, disse, em mais uma ofensiva do governo para redução de juros pelo Banco Central.
Simone Tebet reforçou, nesta sexta-feira (14) que o governo federal não deverá aumentar impostos para viabilizar aumento de receita e diminuir o déficit público previsto para este ano sob as regras do novo arcabouço fiscal, que deverá entrar em discussão no Congresso ainda neste semestre.
De acordo com a ministra, o governo segue em busca de receita por meio da reoneração de tributos que foram zerados durante a gestão Jair Bolsonaro (2019-2022). Tebet não listou quais impostos voltarão a ser cobrados, mas citou a revisão dos tributos sobre os combustíveis como um exemplo.
“O incremento de receita não será por meio do aumento de impostos, mas da reoneração da isenção que ocorreu em função do período eleitoral. O ministro [Fernando] Haddad [da Fazenda] deverá divulgar em breve como será a reoneração, que poderá trazer de R$ 110 a R$ 120 bilhões em espaço fiscal”, afirmou a ministra, durante evento organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), em São Paulo.
Lula
De acordo com publicação da agência oficial chinesa Xinhua, o presidente Lula disse que os Investimentos chineses ainda são muito tímidos em relação ao patamar que poderiam atingir. Segundo ele, ainda que o governo brasileiro vem promovendo um programa de parcerias e investimentos, que tem por objetivo melhorar a infraestrutura do país, com uma carteira abrangente de projetos em áreas como as de portos e aeroportos, rodovias, ferrovias e energia: “Há vasto espaço para a ampliação de investimentos chineses nessas áreas, preferencialmente em parceria com as empresas brasileiras”.
O presidente afirmou que o valor das exportações do Brasil para a China é maior do que a soma das nossas exportações para os Estados Unidos e para a União Europeia. “Quando visitei Beijing pela primeira vez, em 2004, poucos analistas vislumbravam que a parceria sino-brasileira assumiria a relevância que possui hoje. Desde então, nosso comércio cresceu 16 vezes e a China tornou-se o principal parceiro comercial do Brasil. Para além das relações econômicas, nosso relacionamento adensou-se politicamente, à medida que estreitamos nossa coordenação em instâncias como o BRICS”, comentou Lula em visita a China.
Lula foi recebido pelo presidente da China, Xi Jinping, no Grande Salão do Povo, nesta madrugada de sexta-feira. Os dois chefes de estado assinaram 15 acordos em várias áreas, que incluem captação de recursos para obras, cooperações em segurança alimentar, exploração espacial e saúde, além do agronegócio. A reunião com Xi é a mais importante da agenda de Lula no gigante asiático. Antes, Lula já havia se reunido com o premier chinês, Li Qiang.
LDO
A ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), disse que o governo enviará ainda hoje a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), dentro da data-limite. Segundo a ministra, o texto respeitará as premissas do Teto de gastos, mas que terá indicativos e condicionantes para o Orçamento caso o novo arcabouço fiscal seja aprovado. “O texto mostrará efetivamente que o Teto ruiu e que, se permanecer em 2024, as despesas públicas discricionárias serão praticamente zeradas. Creio que dará um susto e um alerta ao Congresso para a aprovação do arcabouço”, disse a ministra, após evento em São Paulo.
Serviços
Em janeiro de 2023, o volume de serviços no Brasil caiu 3,1% frente a dezembro, na série com ajuste sazonal. Com isso, o setor está 10,3% acima do nível pré-pandemia (fevereiro de 2020) e 3,1% abaixo do ponto mais alto da série (dezembro de 2022). Na série sem ajuste sazonal, frente a janeiro de 2022, o volume de serviços avançou 6,1%, sua 23ª taxa positiva consecutiva. O acumulado em doze meses passou de 8,3% em dezembro de 2022 para 8,0% em janeiro de 2023, menor resultado desde setembro de 2021 (6,8%).
Vendas e produção industrial EUA
O núcleo das vendas no varejo, nos Estados Unidos, em março, caiu 0,8%, ante expectativa de queda de 0,3%. Em fevereiro, o núcleo recuou 0,1% em relação a janeiro.
Já a produção industrial, no período, sobiu 0,4%, ante expectativa de queda de alta de 0,2%. A leitura de fevereiro ficou em alta de 0,2% (revisada de estabilidade), em relação a janeiro. Na base anual, a produção industrial em março subiu 0,53%, ante expectativa de queda de 0,90% e alta de 0,95% de fevereiro (revisada de mais 0,32%).
Bolsas mundiais
Os índices futuros dos EUA operam com baixa nesta manhã de sexta-feira, revertendo parte dos forte ganhos da véspera, após a inflação ao produtor americano vir abaixo do previsto e aumentar as expectativas em torno de uma pausa do ciclo de aperto monetário do Fed. O Índice de Preços ao Produtor (PPI) dos Estados Unidos caiu 0,5% em março em dados dessazonalizados, ante queda de 0,1% em fevereiro.
Em uma base não ajustada, o índice de demanda final aumentou 2,7% nos 12 meses encerrados em março de 2023. O consenso Refinitiv apontava para estabilidade no mês e alta de 3,0% no ano. Os investidores aguardam pelos resultados do primeiro trimestre dos grandes bancos. Eles também esperam pelos dados sobre vendas no varejo, preços de importação e setor industrial para obter mais informações sobre a saúde da maior economia do mundo.
Os mercados asiáticos fecharam em alta generalizada, acompanhando o movimento positivo registrado em Wall Street na véspera, quando o arrefecimento da inflação elevou as expectativas de uma pausa próxima no ciclo de alta dos juros americanos.
Na agenda da região, a Autoridade Monetária de Cingapura manteve sua política monetária com o núcleo da inflação permanecendo nos níveis mais altos em 14 anos. A economia registrou uma contração trimestral de 0,7% e um crescimento marginal de 0,1% na comparação anual.
Os mercados europeus operam com alta também repercutindo a desaceleração da inflação ao produtor dos Estados Unidos em março. O arrefecimento da inflação aumentou as expectativas de que o Federal Reserve interromperá seu atual ciclo de aumento de juros.