Taxação de comprinhas online aumenta desigualdade, diz Unafisco
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Para o vice-presidente da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais Receita Federal), Kleber Cabral, o governo federal, em vez de taxar todas as remessas, poderia buscar alternativas para evitar as fraudes no envio de compras em sites internacionais.
Cabral disse à Folha que, ao taxar todas as remessas, cria-se um tratamento desigual entre brasileiros que podem fazer viagens aéreas ao exterior. Esses viajantes têm isenção de mil dólares sobre suas compras. Se ultrapassar esse limite, paga 50% de imposto sobre o valor excedente.
O governo quer acabar com a isenção do Imposto de Importação em encomendas de até US$ 50 destinadas a pessoas físicas, projeto que deve impactar a importação de produtos de baixo valor de sites chineses como Shein, Shopee e AliExpress.
Como alternativa, o vice-presidente da Unafisco diz que um caminho seria estabelecer um limite mensal ou anual de isenção, com controles feitos por CPF e endereço de destino.
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