STF começa a julgar recurso de Collor nesta 6ª feira
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O STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar nesta 6ª feira (7.jun.2024) um recurso apresentado pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello, 74, pedindo redução da pena de 8 anos e 10 meses para 4 anos.
O julgamento será realizado em plenário virtual, quando os ministros depositam seus votos em uma plataforma online do Tribunal. Os magistrados têm até a próxima 6ª feira (14.jun) para votar.
O recurso protocolado pela defesa em setembro de 2023 trata dos chamados “embargos de declaração”. Possibilita que o réu esclareça alguma contradição ou omissão na decisão. Se aceito, o STF poderá julgar o caso novamente. Caso contrário, a condenação segue válida.
No documento, pede a redução da pena em razão de problemas na contagem e na prescrição dos crimes. Os advogados também afirmam que houve “omissões e contradições” na dosimetria da pena aplicada a Collor. Eis a íntegra do pedido (PDF – 1 MB).
Mesmo com a condenação e definição da pena, Collor não foi preso de imediato. Só será preso depois de esgotar todos os recursos na Corte.
ENTENDA
A ação contra o ex-senador está no Supremo desde 2018. Em 2017, o MPF (Ministério Público Federal) apresentou a denúncia.
Segundo o documento, Collor integrou organização criminosa instalada na BR Distribuidora, de 2010 a 2014. Foi acusado de receber cerca de R$ 30 milhões em propina por negócios envolvendo a empresa, à época subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis.
Em uma tentativa de atrasar a conclusão do caso, a defesa havia pedido para enviar o caso para a 1ª Instância, mas a solicitação foi negada por Fachin. Os advogados alegaram que, como o mandato de Collor acabou em janeiro, ele teria perdido o foro privilegiado.
Em 2023, Collor candidatou-se ao governo de Alagoas, mas terminou como 3º mais votado, com 223.585 votos. Em sua defesa, ele se declara inocente e pede absolvição.