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Sigla de Milei protocola texto para revogar aborto na Argentina

Política 3 semanas atrás
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Sigla de Milei protocola texto para revogar aborto na Argentina

Deputados do partido “La Liberdad Avanza” (“A Liberdade Avança”, em tradução livre) apresentaram no Congresso da Argentina um projeto para revogar a lei que permite o aborto em determinados casos no país. A legenda é a mesma do presidente argentino, Javier Milei.

O texto foi protocolado na 2ª feira (5.fev.2024), mas ganhou repercussão depois que o governo de Milei sofreu uma derrota na chamada “Lei Ônibus”. O texto-base do “superpacote” econômico havia sido aprovado na 6ª feira (2.fev). Mas, diante da recusa dos legisladores em dar o aval a artigos que concederiam ao presidente a autoridade para reformar o Estado, o texto voltou à fase de discussão em comissão.

A lei que regulamenta o aborto da Argentina foi aprovada em dezembro de 2020 e passou a vigorar no ano seguinte. Serviços públicos e privados de saúde estão autorizados a cobrir a prática. No país, é permitido realizar o procedimento:

  • até a 14ª semana de gravidez;
  • a qualquer momento da gestação em casos de estupro ou quando a vida ou a saúde da grávida está em risco.

O projeto é de autoria da deputada Rocío Bonacci e conta com a assinatura de outros 5 congressistas: Beltrán Benedit, María Fernanda Araujo, Lilia Lemoine, Manuel Quintar e Oscar Zago. Eis a íntegra, em espanhol (PDF – 359 kB).

O texto revoga de forma total o direito ao aborto e prevê pena de prisão a profissionais de saúde que realizarem o procedimento. Caso haja consentimento da mulher para o aborto, ela também será penalizada.

Conforme o projeto, profissionais de saúde que realizarem um aborto com o consentimento da mulher poderão ser condenados a pena de prisão de 1 a 4 anos. Caso não haja o consentimento, a pena varia de 3 a 10 anos de detenção. Em ambos os casos, está previsto um aumento na pena se a mulher morrer depois do procedimento.

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As grávidas que “realizarem o seu próprio aborto ou consentirem que outra pessoa o faça” podem receber pena de 1 a 3 anos de prisão.

Os deputados justificaram a proposta dizendo que a lei atual “não é constitucional, vai contra o sentimento geral do povo argentino e não contempla a dignidade da pessoa humana”. Por isso, afirmam ser “oportuno promover a sua revogação”.

Sobre a permissão da interrupção da gravidez em casos de estupros, os deputados argumentaram que a justificativa têm sido usada “sistematicamente” para a realização de abortos. “Acreditamos que não existe nenhuma razão, por dramática que seja, que justifique o descarte de uma vida inocente”, disseram.

Segundo eles, há na proposta apresentada um trecho que permite a um juiz “isentar a mulher da pena com base nas causas que a levaram ao aborto e no seu comportamento posterior”, o que permite que se analise caso a caso.

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