Saiba como votaram os congressistas para derrubar o veto às “saidinhas”
Em derrota para o governo, o Congresso Nacional derrubou na 3ª feira (28.mai.2024) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à lei que proibiu as saídas temporárias de presos para visitar familiares, conhecidas como “saidinhas”. Agora, o trecho segue para promulgação do Legislativo.
O veto foi feito ao PL (Projeto de Lei) 2253/2022, que limitava as saídas temporárias dos presos no país. O projeto ganhou força no início deste ano depois da morte de um policial militar por um preso que estava em uma dessas saídas de Natal e da fuga de 2 presidiários da penitenciária federal de segurança máxima de Mossoró (RN).
As derrotas do Planalto contaram com votos de partidos que têm vagas na Esplanada dos Ministérios, como é o caso do União Brasil –sigla que deu 60 votos no Congresso pela derrubada do veto das “saidinhas”, ou o MDB (Movimento Democrático Brasileiro) – que contabilizou 26 votos pela derrubada do mesmo veto.
O placar total dos votos dos congressistas foi de 366 a favor, 137 contra e 3 abstenções. Para rejeitar um veto, é necessário que 257 deputados e 41 senadores votem pela derrubada. O placar do veto foi de:
- 314 a favor da derrubada a 126 contra e duas abstenções na Câmara; e
- 52 favoráveis a 11 contrários e uma abstenção no Senado.
Além do veto às saídas temporárias de presos, no mesmo dia, o Congresso impôs outras derrotas:
- derrubada do veto a trecho da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que proíbe uso de verba pública em ações que “incentivem aborto e transição de gênero” –foram 309 votos contra o veto e 107 a favor na Câmara e 47 contra e 23 a favor no Senado e;
- a manutenção do veto de Jair Bolsonaro (PL) à tipificação de crime quando há disseminação de fake news –foram 317 votos a 139 com 4 abstenções (na Câmara).
Ainda, na Câmara, outra derrota: aprovação, por votação simbólica, de taxa de 20% sobre comprinhas internacionais de até US$ 50. A decisão impacta principalmente varejistas on-line chineses como Shein, Shopee e Alibaba. O texto do PL do Mover, que contou com o jabuti das compras, segue agora para análise no Senado.
Leia como votou cada partido no veto às “saidinhas” na Câmara:
Leia como votou cada deputado no veto às “saidinhas”:
Leia como votou cada partido no veto às “saidinhas” no Senado:
Leia como votou cada senador no veto às “saidinhas”: