Projeto quer absorventes para mulheres em contexto de calamidade
O PL (projeto de lei) 1.621 de 24 inclui mulheres em contexto de eventos climáticos extremos, calamidade pública e deslocamento climático como beneficiárias do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera lei 14.214 de 21, que trata do programa.
Autora da proposta, a deputada Erika Hilton (Psol-SP) afirmou que a lei estabelece como beneficiárias do programa mulheres e estudantes em situação de vulnerabilidade, mas não em contexto de eventos climáticos extremos, como o que está acontecendo no Rio Grande do Sul.
A congressista disse que, no contexto dos deslocamentos dos atingidos pela crise climática, o acesso a banheiros, à água potável e aos itens de higiene básica são escassos, colocando em risco a saúde e a dignidade das afetadas.
“Como o acesso à escola, onde esse itens poderiam ser recebidos pelas estudantes, é impedido por conta da tragédia e mudança brusca das atividades da comunidade no momento da crise, torna-se difícil acessar o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual nas escolas”, afirmou.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e pela CCJ (Constituição e Justiça e de Cidadania).
Com informações da Agência Câmara.
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