MEC lança pacto para qualificar educação de jovens e adultos
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O Ministério da Educação lançou na 5ª feira (6.jun.2024) o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da EJA (Educação de Jovens e Adultos). A meta é superar o analfabetismo e elevar a escolaridade da população a partir de 15 anos que não tenha acessado ou concluído o ensino fundamental e médio.
A medida, publicada por decreto no Diário Oficial da União, prevê a colaboração entre municípios, Estados e Distrito Federal para oferta de ensino de qualidade, com múltiplas metodologias e abordagens, além de disponibilidade de recursos didáticos coerentes com o público do EJA.
De acordo com o MEC, o PNLD (Programa Nacional do Livro Didático) não comprava obras para a educação de jovens e adultos há 9 anos.
De acordo com a Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2023, o Brasil ainda mantinha 9,6 milhões de pessoas na faixa etária a partir dos 15 anos que não sabiam ler e escrever. E o percentual da população preta ou parda nessas condições é de 7,4%, mais do que o dobro da taxa encontrada entre as pessoas brancas, de 3,4%.
Além de ampliar o número de matrículas para adultos e jovens, a medida também visa estabelecer a oferta da modalidade em todas as etapas de educação. As diretrizes do pacto trazem ainda orientações para superar as desigualdades na educação pública, como o critério de equidade na oferta de vagas, com prioridade no atendimento aos grupos em situação de vulnerabilidade.
Outra meta a ser alcançada é a integração com a educação profissional e tecnológica para também promover qualificação para o trabalho.
Os entes federados que aderirem ao pacto terão acesso a repasses financeiros pelos programas de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos; Dinheiro Direto na Escola e Brasil Alfabetizado.
Os recursos terão origem nas dotações orçamentárias do Executivo e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, com a adequação da estrutura de financiamento do EJA. Estão previstas ainda a oferta de bolsas para alfabetizadores e de formação de professores.
Cadastro
Um cadastro das informações sobre os cursos disponibilizados, as demandas e as matrículas realizadas será criado pelo MEC para que os recursos sejam direcionados conforme as necessidades de cada local.
O CadEJA facilitará também o acompanhamento da aplicação financeira e das ações propostas no pacto.
Com informações da Agência Brasil.
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