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Marinho vai ao STF contra decretos que tentam acabar com o marco do saneamento

Política 8 meses atrás
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Marinho vai ao STF contra decretos que tentam acabar com o marco do saneamento

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), ingressou com um mandado de segurança no STF para tentar sustar o decreto presidencial que flexibiliza regras do marco do saneamento.

“As medidas do governo Lula atentam contra o Congresso e a segurança jurídica. O Marco do Saneamento foi aprovado depois de amplo debate com a sociedade. Em sua vigência já garantiu mais de R$ 90 bilhões entre investimentos e outorgas. Isso agora está em risco”, disse o parlamentar pelas redes sociais.

“O modelo defendido por Lula e o PT deixou o país com os números vergonhosos de 35 milhões de brasileiros sem acesso à água tratada e 100 milhões sem acesso à coleta e tratamento de esgoto”, acrescentou.

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