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Lewandowski inclui novos apagões em SP em processo contra Enel

Política 1 minuto atrás
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Lewandowski inclui novos apagões em SP em processo contra Enel

O ministro da Justiça Ricardo Lewandowski determinou nesta 2ª feira (5.fev.2024) que os novos casos de apagões em São Paulo sejam incluídos em processo administrativo contra a distribuidora de energia Enel.

A empresa terá um prazo de 20 dias para apresentar a defesa e esclarecer os detalhes e ações tomadas para solucionar o problema.

A Enel é investigada por descumprimento do Código de Defesa do Consumidor no fornecimento de energia elétrica no Estado.

À época do apagão, em novembro, foi notificada sobre o incidente. Em resposta, atribuiu a interrupção à tempestade que provocou danos à rede elétrica do Estado em 3 e 4 de novembro. De acordo com a distribuidora, a tempestade teria afetado 2,1 milhões de clientes.

A inclusão dos novos casos no processo aberto em dezembro será feita pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor). Em 2023, o órgão do Ministério da Justiça recebeu 51.274 reclamações referentes ao fornecimento de energia elétrica em todo o país.

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Em nota técnica, a secretaria afirmou que o fornecimento de energia é considerado um serviço público essencial e, por isso, não pode ser interrompido mesmo quando fornecido por empresas privadas, conforme a Constituição Federal.

O processo administrativo é um mecanismo da Senacon para apurar e punir infrações às normas de defesa do consumidor. Segundo o Ministério da Justiça, o processo é aberto quando há indícios de descumprimento das leis e regulamentações que visam proteger os direitos dos consumidores.

APAGÃO EM SÃO PAULO

A Enel, companhia de distribuição de energia elétrica em São Paulo, afirmou que o apagão registrado em várias regiões do Estado em 3 de novembro foi causado por um evento climático atípico, com rajadas de vento duas vezes acima do previsto.

A tempestade causou o desligamento de energia de 2,1 milhões de clientes da empresa, dos mais de 4 milhões que ficaram sem luz em todo o Estado de São Paulo. Segundo o presidente da distribuidora, Max Xavier Lins, foi o maior evento climático da história da companhia, com queda de mais de 2.000 árvores na rede elétrica.

A Enel, companhia italiana, assumiu as operações da antiga Eletropaulo em 2018. É considerada a maior distribuidora de energia elétrica do país, sendo responsável pelo fornecimento na capital paulista e mais de 20 municípios da Região Metropolitana de São Paulo. A empresa também detém concessões no Rio de Janeiro e no Ceará.

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