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Haddad recua e aceita discutir reoneração em projeto de lei

Economia 3 semanas atrás
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Haddad recua e aceita discutir reoneração em projeto de lei

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aceitou tratar do impasse envolvendo a desoneração da folha de pagamento sobre 17 setores da economia e a redução da alíquota previdenciária de 20% para 8% para municípios de até 142,6 mil habitantes por meio de um projeto de lei com urgência constitucional. Os temas foram encaminhados ainda em dezembro pela equipe econômica na MP (medida provisória) 1.202 de 2023, que também baixa outras normas para aumentar a cobrança de impostos.

Haddad confirmou a iniciativa na noite desta 3ª feira (6.fev.2024), em entrevista a jornalistas. A decisão se deu depois de reunião na Fazenda com líderes do Senado.

A limitação à compensação de créditos tributários acima de R$ 10 milhões obtidos por empresas a partir de decisão judicial e a extinção gradual do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) até 2025 serão tratadas em medida provisória. Esses 2 temas seguirão na MP 1.202 de 2023, segundo Haddad.

O ministro disse que o fatiamento foi pedido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Haddad afirmou que pretende levar até 6ª feira (9.fev) os pontos defendidos pelos senadores ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Nós vamos levar ao Presidente toda a argumentação sobre forma e sobre conteúdo”, declarou.

Haddad disse que reforçou com os congressistas algumas preocupações em relação ao Orçamento. “A nossa preocupação é não passar para a sociedade, de maneira geral, a ideia é que nós não vamos ter responsabilidade com o equilíbrio das contas públicas. Nós vamos continuar perseguindo o nosso objetivo central, que é dar uma arrumada no Orçamento, que ficou muito tempo desarrumado. Nós estamos falando de 10 anos. É preciso virar a página. De 2014 para cá”, declarou.

Segundo o titular da Fazenda, há um “consenso” com o Congresso neste ponto. Declarou ainda que não vê “impedimento para avançar na agenda econômica”.

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Na 2ª feira (5.fev), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fez um duro discurso na abertura do Ano Legislativo. Sem citar diretamente Lira, Haddad falou sobre o assunto.

“Quando você olha o cenário, parece que as coisas… ‘ah, o discurso foi mais duro, o outro discurso foi mais duro’. Na verdade, quando todo mundo senta para conversar, as coisas evoluem, essas questões vão evoluir”, disse Haddad.

IMPACTO

Haddad afirma que a manutenção integral da desoneração da folha para 17 setores, a redução da alíquota previdenciária para cidades de até 142,6 mil habitantes e os demais temas resultarão em impacto de R$ 32 bilhões em 2024. Essa foi uma nova estimativa trazida por Haddad sobre o tema em 16 de janeiro. 

Eis quanto custará agora nas contas do ministro:

  • desoneração da folha – estender o benefício para as empresas (R$ 12 bilhões) e parte das cidades (R$ 4 bilhões) resultará em renúncia fiscal de R$ 16 bilhões;
  • Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – por causa da pandemia, o Perse foi criado para aliviar prejuízos do setor, que ficou parado por causa de longos períodos em que aglomerações eram proibidas: as empresas só liquidavam dívidas tributárias e previdenciárias “conforme a sua capacidade de pagamento”. Ou seja, ficava tudo a perder de vista. Se mantido integralmente neste ano, o programa terá impacto fiscal de R$ 16 bilhões.

Os novos números destoam de valores mencionados anteriormente pelo ministro e pela equipe econômica a respeito do custo anual da desoneração da folha. Primeiro, falou-se em R$ 18,4 bilhões. Depois, no final de dezembro, sem explicar, Haddad apareceu com a cifra de R$ 25 bilhões. Por fim, reduziu para R$ 16 bilhões.

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