A expectativa em torno da meta de zerar o déficit fiscal do governo federal em 2024 foi abordada de forma direta, e com recados indiretos, tanto pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, como pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta terça-feira, 6 de fevereiro, durante o CEO Conference Brasil 2024, promovido pelo BTG Pactual.

Os dois participaram de painéis diferentes e chamaram a atenção pela forma como defenderam a manutenção da meta de zerar o déficit este ano – uma promessa da equipe econômica que sempre foi alvo de reclamações da ala política do governo e começou a ser colocada em dúvida com o resultado das contas do governo central, que registrou déficit primário de R$ 230,5 bilhões em 2023, valor equivalente a 2,12% do Produto Interno Bruto (PIB).

Campos Neto, o primeiro a participar, gastou a maior parte de sua apresentação abordando os desafios monetários globais com o ciclo de inflação e juros elevados.

Ao falar do Brasil, o presidente do BC reafirmou que a trajetória de queda da inflação está dentro do esperado pela autoridade monetária. Mas observou que, após o governo ter confirmado no ano passado que ia manter a meta de zerar o déficit em 2024, a expectativa de inflação começou a cair.

“Sempre consideramos difícil ter uma visibilidade do que fazer em política monetária sem ter certeza de qual seria a meta”, disse Campos Neto, lembrando que antes de serem confirmadas as metas fiscais do governo, a expectativa de inflação longa estava em torno de 4%.

“Agora vemos a inflação implícita caindo e estabilizando”, acrescentou, citando o termo referente à diferença entre a taxa de juros nominal e a real.

Mais à frente, ao observar as dificuldades do mercado em acertar a previsão de crescimento do PIB, Campos Neto voltou a citar a questão fiscal como elemento relevante para o mercado ir se ajustando em termos de expectativa.

“É importante insistir na meta, é preciso de coordenação entre agentes que fazem parte desse equilíbrio”, disse o presidente do BC.

Bola com Congresso

A participação de Haddad, no painel seguinte, começou com muitos elogios tanto de André Esteves, chairman do BTG Pactual, que apresentou o ministro da Fazenda, quanto de Mansueto Almeida, economista-chefe do banco, encarregado de fazer as perguntas.

Haddad disse que sempre foi “otimista” em relação ao desempenho da economia brasileira e buscou argumentos para justificar o rombo de R$ 230,5 bilhões nas contas públicas em 2023. Citou duas surpresas, “hoje administradas”, que atrapalharam os planos da equipe econômica.

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O rescaldo da chamada “guerra do século” – decisão do Supremo que mandou suprimir o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, retroagindo essa decisão para cinco anos – e a inclusão de uma emenda parlamentar na votação Lei Complementar 60, vetada pelo então presidente Michel Tmeer, mas que teve o veto derrubado no Congresso.

“Só nessas duas questões tivemos R$ 130 bilhões em perdas, o pagamento de precatórios mais o acordo judicial com os estados, sobre a redução do ICMS de combustíveis durante o processo eleitoral, explicam o déficit de R$ 230 bilhões”, disse.

Haddad disse que é preciso ter maturidade para entender o contexto político, pois facilita achar o caminho do desenvolvimento da economia.

Segundo ele, o que era meta do governo é agora a meta do País e o resultado fiscal não surge por passe de mágica, pois depende da apreciação das medidas que o governo manda para o Congresso.

“O Congresso Nacional é quem dá a palavra final, o resultado primário depende dele”, disse Haddad. “Nosso papel é ir apresentando para o Congresso as medidas com certa gradualidade.”

Haddad acrescentou ainda que espera um crescimento acima de 2% do PIB para 2024. Ele acredita que o resultado do quarto trimestre de 2023, ainda a ser anunciado, deve vir melhor que a expectativa.

“Janeiro foi muito bom em arrecadação, ainda estamos fechando os cálculos”, observou, lembrando que o mérito de sua pasta em 2023 foi ter tido paciência de discutir projetos com a oposição.

“O Congresso esteve disposto a ajudar, o que não vinha ocorrendo nos últimos anos”, disse Haddad. “Minha tese é que essa crise de dez anos do País foi mais política que econômica.”