Governo publica MP que flexibiliza licitações em casos de calamidade
Governo publica MP que flexibiliza licitações em casos de calamidade
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou na noite de 6ª feira (17.mai.2024) uma MP (medida provisória) para flexibilização de licitações, especialmente para obras e serviços de engenharia, em casos de calamidade pública, como a do Rio Grande do Sul. A portaria publicada no DOU (Diário Oficial da União) foi anunciada pela ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck. Eis a íntegra (PDF – 190 kB).
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