Governo corta R$ 10 bi da projeção de receita com subvenção do ICMS
O governo federal diminuiu em R$ 9,5 bilhões a estimativa de arrecadação com a medida que definiu subvenções para empresas. A expectativa apresentada na LOA (Lei Orçamentária Anual) era uma receita de R$ 35,3 bilhões. A revisão reduziu para R$ 25,9 bilhões.
Os dados foram apresentados pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento nesta 6ª feira (22.mar.2024). As medidas listadas foram elaboradas pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) com a intenção de aumentar os ganhos do governo com impostos para diminuir o rombo nas contas públicas.
Dentre outras iniciativas com frustrações na arrecadação, estão as tributações de compras até US$ 50 e o fim da dedutibilidade do JCP (Juros sobre Capital Próprio). Leia o resumo abaixo:
Subvenções são benefícios que os entes federados concedem para atrair investimentos. Muitas vezes, são isenções ou reduções de impostos. O governo editou uma medida provisória (nº 1.185 de 2023) que determinava a cobrança retroativa de tributos às companhias. O texto foi aprovado pelo Congresso em dezembro, mas com mudanças que levaram ao novo cálculo do impacto fiscal.
A dedutibilidade do JPC não foi aprovada pelo Legislativo. A arrecadação foi desconsiderada nos cálculos. Sobre a taxação de importações, o governo ainda não apresentou uma iniciativa concreta sobre o tema, apesar de ainda ser considerado pela equipe econômica.
Viviane Varga, secretária adjunta do Tesouro Nacional, disse a jornalistas nesta 6ª feira (22.mar) que uma perspectiva de arrecadação com a taxação não foi considerada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas porque ainda não há confirmação de sua existência.
Ao observar o conjunto dos dados, a revisão de cálculos superam o que estipulava a LOA em R$ 731 milhões. O aumento nas estimativas cresceu especialmente por causa das medidas para compensar as perdas estipuladas pela medida provisória 1.202 de 2023.
A tabela apresentada nesta 6ª feira não conta com o detalhamento de cada ação compensatória estipulada pela MP. Questionada pelos jornalistas sobre quanto é esperado com o fim do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), Viviane Varga disse “achar” que seria o equivalente a R$ 6 bilhões.
O cálculo não inclui, entretanto, as expectativas de receita com a reoneração da folha de pagamento a 17 setores da economia. Haddad afirmou que esse tema será discutido no Congresso com um projeto de lei.
A medida provisória que estabeleceu as medidas inicialmente foi publicada em 29 de dezembro de 2023 e vence em 1º de abril de 2024. Leia a íntegra do texto (PDF – 100 kB).
Durante a entrevista a jornalistas, o secretário Paulo Bijos (Orçamento Federal) disse que o governo ainda busca aumentar as receitas com as medidas de Haddad. Segundo ele, “esforço de R$ 168 bilhões está mantido”.
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