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Gol (GOLL4): Por que recuperação judicial nos EUA, o Chapter 11, é melhor?

Mercado Financeiro 8 minutos atrás
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Gol (GOLL4): Por que recuperação judicial nos EUA, o Chapter 11, é melhor?
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Decisão da Gol (GOLL4) de buscar Justiça americana expõe fraturas no setor aéreo pós-pandemia (Imagem: Facebook/GOL Linhas Aéreas)

Na segunda-feira (29), a Gol Linhas Aéreas (GOLL4) recebeu a aprovação do Tribunal de Falências do Distrito Sul de Nova York dos Estados Unidos (EUA) para levar adiante a sua recuperação judicial. O processo, iniciado no dia 25, é conhecido por Chapter 11, semelhante à recuperação judicial brasileira, e já foi buscado por outras empresas aéreas, mas como ele funciona?

O processo é dividido em quatro etapas, sendo elas:

  • Uma empresa inicia um processo de Chapter 11 para reestruturar suas finanças e completa o mesmo ao assinar petições com o Tribunal de Falências dos EUA;
  • A empresa entra em contato com seus credores e outros acionistas para desenvolver uma estrutura de capital e de recuperação que farão parte do processo de Chapter 11;
  • Ela apresenta uma declaração de divulgação e um plano de reorganização que descreve o planejamento futuro e como pagará seus credores. Caso a corte aprove a declaração, a companhia envia um pano de reorganização para que seus credores votem;
  • Uma vez que os acionistas aprovem o plano, a empresa busca a confirmação do Tribunal.

Em infográfico divulgado pela Gol, a empresa reitera que o processo não é de liquidação, isto é, de encerrar as atividades, mas de reestruturação. Durante o período de recuperação judicial a empresa continuará fornecendo seus serviços, inclusive passagens aéreas.

Giulia Panhóca, advogada associada do escritório Ambiel Advogados e especialista em Direito Empresarial, explica que seguir o processo de recuperação jurídica nos EUA tem uma série de atrativos que não são encontrados no processo brasileiro.

Enquanto no Brasil, é necessária uma petição inicial robusta, com os motivos da crise enfrentada pela empresa, relatório gerencial de fluxo de caixa e outros pedidos, nos Estados Unidos,  basta preencher um formulário no próprio site do Tribunal de Falências, com documentos adicionais dependendo da complexidade do caso.

A advogada explica que também há uma diferença entre a suspensão das cobranças e ações judiciais. “Nos Estados Unidos, todos os débitos são automaticamente suspensos, enquanto no Brasil, existem créditos que não se sujeitam à recuperação judicial, como os oriundos de propriedade fiduciária, créditos tributários, CPR com liquidação física, entre outros”.

Outro contraste é a eficiência dos processos, com o Chapter 11 sendo menos burocrático que o brasileiro.

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Além da Gol (GOLL4): Vejaoutras empresas já recorreram ao Chapter 11

Entre as empresas aéreas que já enfrentaram o processo americano, estão:

  • Aeroméxico

A empresa anunciou que buscaria o Tribunal americano em 2020 e deixou o processo após aprovação em 2022. Após a saída do processo de reestruturação, a Aeroméxico anunciou que investiria US$ 5 bilhões nos próximos 5 anos para expandir sua frota.

A Avianca Colômbia passou pela recuperação judicial entre 2020 e 2021. O plano de recuperação da empresa incluiu buscar preços competitivos, aumentar a frota de aeronaves até 2025 e continuar a operação de seus Boeing 787.

  • Delta

A  Delta entrou em recuperação judicial em 2005, saindo em 2007. A companhia elegeu um novo presidente-executivo e implementou um plano de reestruturação de US$ 3 bilhões.

A companhia recorreu à proteção do Chapter 11 entre 2020 e 2022. Houve redução de US$ 3,6 bilhões na dívida e, à época, o mercado chegou a cogitar uma fusão com a Azul (AZUL4).

Sobre uma aquisição da Gol pela Azul, Panhóca afirma que “não é possível afirmar se há chances de a Azul comprar a Gol, mas o Chapter 11 prevê a possibilidade de venda da empresa, desde que respeitados os requisitos presentes na chamada ‘Section 363’, que deverá ser homologada pela Corte Americana”.

Em um processo demorado, de 2002 a 2006, a United Airlines saiu do Chapter 11 com uma redução de 30% no número de funcionários e 20% menos aviões, mas aumentou o número de rotas internacionais e de chegadas pontuais aos aeroportos.

As ações da Gol nesta segunda-feira (29) recuavam vertiginosamente, com queda de 30,24%.

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