Funcionários do BC criticam Sinal por dizer que PEC pode taxar o Pix
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Funcionários públicos do BC (Banco Central) divulgaram uma carta nesta 6ª feira (7.jun.2024) em crítica ao Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central). Eles defendem a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 65 de 2023, que amplia a autonomia da autoridade monetária ao Poder Executivo, e negam que haja criação de tarifas para o Pix.
A carta, assinada por trabalhadores de 3 departamentos do banco, se dá em resposta a um estudo do Sinal que afirmou que a PEC da autonomia, apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), poderia possibilitar que atividades hoje desempenhadas pelo banco, como o Pix, sejam terceirizadas. Eis a íntegra do documento (PDF – 21 kB).
Funcionários dos seguintes departamentos assinam a carta:
- Decem (Departamento de Competição e Estrutura do Mercado Financeiro);
- Deban (Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos); e
- Deinf (Departamento de Tecnologia da Informação) –cujas atividades estão ligadas ao Pix.
Só em 2023, o Pix movimentou R$ 17,2 bilhões em 2023. Por isso, segundo o levantamento do sindicato, a ferramenta poderia representar um lucro atrativo caso fosse taxada, mesmo em quantias mínimas. Eis a íntegra do estudo (PDF – 408 kB).
“O volume total liquidado do Pix em 2023 ficou em R$ 14,47 trilhões. Hipoteticamente, esse valor é capaz de gerar uma receita anual de R$ 14,47 bilhões, se tarifado a uma taxa de 0,1%, que representa 1 centavo a cada R$ 10”, afirma o estudo.
Na 3ª feira (4.jun), o Sinal criticou a PEC da autonomia. Disse que o texto pode facilitar a manipulação de dados, a interferência do mercado financeiro e, assim, colocar em risco a integridade do BC.
No entanto, segundo funcionários do BC que assinam a carta, a taxação do Pix nunca foi cogitada pelo Banco Central, nem suas operações ou funcionamento seriam afetados pela proposta que tramita no Congresso.
“O Pix faz parte de uma agenda sem precedentes de transformação do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro, sendo resultado do conhecimento técnico, abnegação e comprometimento com a coisa pública dos servidores do Banco Central, a despeito das restrições de recursos humanos, financeiros e até mesmo de uma pandemia”, diz.
O QUE DIZ O SINAL
Ao Poder360, o presidente do Sinal, Fábio Faiad, disse que a entidade sindical respeita indivíduos ou grupos se manifestando, mas que esses não podem falar em nome da categoria.
“Entendemos que quem fala em nome dos servidores é quem possui a carta sindical: o Sinal”, afirmou.
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