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Enfim, o protagonismo ambiental do Brasil

Economia 8 minutos atrás
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Enfim, o protagonismo ambiental do Brasil

“O cenário climático global atinge níveis críticos, manifestando-se em eventos extremos que impactam comunidades ao redor do mundo. Desde a intensa onda de calor no Brasil até as devastadoras enchentes no Paquistão, as secas e os incêndios na América do Norte e as ondas de calor na Ásia e Europa, os desdobramentos são alarmantes. De acordo com o estudo Global Catastrophe Recap, conduzido pela seguradora Aon, os meses de janeiro a setembro de 2023 registraram 75.000 mortes e perdas econômicas avaliadas em US$ 295 bilhões, resultado direto desses eventos climáticos destrutivos.

É nesse contexto caótico que o Brasil passa a se movimentar, no sentido de adotar um protagonismo na preservação do meio ambiente e na implantação de iniciativas que, muito além dos tradicionais standards de mensuração de carbono, passa a valorizar a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos por esta prestados.

Nesse momento, ganha destaque a urgência do debate sobre a regulação do mercado de carbono. O Projeto de Lei 2.148/2015, que estabelece o SBCE (Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa) e foi aprovado pela CMA (Comissão de Meio Ambiente) do Senado, em novembro deste ano, é considerado prioritário pelo governo e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, integrando a “agenda verde” nacional neste 2º semestre.

Na COP28, em Dubai, lideranças estaduais defenderam o mercado regulado de carbono ao longo da programação de painéis. O PL 2.148/15 não apenas é visto como uma peça-chave para promover uma economia mais verde, mas também é fundamental para consolidar o Brasil naquilo que é sua vocação natural: ser líder global na transição para práticas mais sustentáveis. O esforço conjunto do Legislativo e Executivo merece o reconhecimento da sociedade em um momento ambiental tão delicado.

Vale ressaltar que mecanismos de mercado para controle de emissões são previstos desde o protocolo de Kyoto, sendo que na COP27, realizada em 2022 no Egito, o mercado de carbono também foi debatido.

Outro aspecto crucial está relacionado à instauração de novas oportunidades para o desenvolvimento econômico mediante a regulamentação. Antecipa-se uma significativa demanda por ativos de estoque de carbono e preservação de florestas, juntamente com iniciativas que utilizem mecanismos para a remoção de CO2 da atmosfera, como a recuperação da vegetação nativa, a restauração ecológica e o reflorestamento.

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E, nesse ponto, merece especial destaque a iniciativa do governo federal em promover o reconhecimento e a valorização da farta riqueza ambiental brasileira, traduzida nas diversas modalidades de ativos ambientais que, embora contemplados desde a promulgação do novo Código Florestal em 2012, somente agora ganham reais contornos e possibilidade de monetização. Esse cenário não apenas resultará no aumento da arrecadação tributária e na expansão dos recursos disponíveis, mas promoverá a criação de empregos e impulsionará o crescimento econômico do país.

Um chamado para a responsabilidade individual

Além das discussões em níveis macro, é essencial reconhecer o papel das ações individuais no enfrentamento das mudanças climáticas. Estas são, em grande parte, resultados das ações humanas. Um exemplo tangível é o impacto das escolhas individuais no transporte, visto que estudos destacam a considerável diferença de emissões entre modos de locomoção.

Diante dos desafios climáticos, cada indivíduo tem um papel a desempenhar na construção de um futuro mais sustentável, não apenas cobrando ações de governos e empresas, mas também repensando os próprios hábitos. À medida que enfrentamos as mudanças climáticas, a conscientização e as ações individuais e coletivas tornam-se essenciais para garantir a preservação do nosso planeta”.


Este conteúdo foi produzido e pago pelo Ieje (Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos)

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