Compensação à desoneração sai na próxima semana, diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a medida compensatória para a desoneração da folha salarial dos 17 setores e a renúncia fiscal de municípios de até 156,2 mil habitantes sairá até o início da próxima semana. Ele declarou que a proposta será enviada em forma de MP (Medida Provisória).
“Eu estou vendo se é o caso de mandar essa semana, que não tem sessão. Nós combinamos de mandar no começo da semana que vem, mas estão prontas. Pode ser essa semana [também], é uma questão de deliberar”, declarou.
Questionado sobre o número de medidas, Haddad respondeu que seria somente uma. “Para nós, está bem encaminhada a situação. Como não tem impacto neste ano, a desoneração neste ano está garantida, para nós é tranquilo essa semana ou na semana que vem”, declarou.
A medida terá um impacto fiscal de R$ 26,3 bilhões em 2024. São R$ 15,8 bilhões com os 17 setores e de R$ 10,5 bilhões com os municípios.
O STF (Supremo Tribunal Federal) deu um prazo de 60 dias para serem aprovadas medidas para compensar as perdas com a desoneração. Se não for cumprido, o benefício fiscal acaba.
“Estamos tranquilos, pois temos uma decisão judicial. Se não houver uma compensação efetiva, a desoneração deixa de valer”, disse o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, na 4ª feira (22.mai).
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