Cidades não tem orçamento para manter atividades da Funasa, diz deputado
Cidades não tem orçamento para manter atividades da Funasa, diz deputado
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O deputado Danilo Fortes (União-CE) criticou a extinção da Fundação Nacional da Saúde (Funasa). Ao transferir as funções do órgão para o Ministério das Cidades sem manter a estrutura deixa de existir a obrigatoriedade constitucional de investimentos mínimos na área, disse o parlamentar durante reunião da comissão que discute a medida provisória da reestruturação da Esplanada, hoje (13).
“Ela [a Funasa] era respaldada pela obrigatoriedade constitucional do orçamento da Saúde. Os pequenos municípios ficarão em uma fragilidade muito grande, pois vão depender das sobras orçamentárias de investimentos do orçamento federal.”
A extinção da Funasa é alvo de uma medida provisória, a MP 1.156/23, que deve ser incorporada à MP da Esplanada como emenda.