Cármen Lúcia critica fraudes em cotas de gênero em eleições
A presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta 5ª feira (13.jun.2024), que a luta pela manutenção dos direitos das mulheres é necessária porque “o tempo todo há tentativas de retrocesso”.
Em evento do Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) Mulheres, a ministra disse que, desde as eleições de 2022, o maior número de recursos julgados pela Corte Eleitoral é de fraudes à cota de gênero.
Segundo ela, os indícios de fraudes são votação baixa (2 ou 3 votos) ou nula, ausência de voto na zona eleitoral da própria candidata e até mesmo vídeos e fotos divulgando a candidatura de outra pessoa.
A ministra disse que, desde a sua aprovação, a lei 9.504 de 1997 –que estabelece a cota mínima de 30% para candidaturas femininas– enfrentou resistência dos diretórios partidários. Mudanças foram feitas nesse sentido para melhorar a norma, como a destinação de recursos e tempo de propagando em televisão e rádio.
Citou também a inclusão de sanções para as fraudes, como a cassação de mandatos do partido e declaração de inelegibilidade de dirigentes partidários.
PEC DA ANISTIA
Sem mencionar diretamente a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da anistia, a ministra declarou que “agora, estamos vendo uma anistia no Congresso contra as nossas decisões, votadas, inclusive, por mulheres”.
Parada na Câmara desde setembro de 2023, a proposta perdoa punições aos partidos que não destinaram ao menos 30% das reservas do Fundo Partidário para custear candidaturas femininas e de pessoas pretas e pardas.
Cármen Lúcia disse que “a luta não é fácil, porque a cada dia há uma nova dificuldade. Agora, se dificuldade fosse um problema para mim, eu ainda estava no berço. Dito isso, continuamos”.
Congresso Conamp Mulheres
O Congresso Conamp Mulheres teve como tema “Democracia sob Perspectiva de Gênero”. Foi realizado em Brasília na 4ª feira (12.jun) e na 5ª feira (13.jun).
Compareceram procuradoras e promotoras de Justiça para debater o tema. Além da ministra Cármen Lúcia, a ministra substituta do TSE, Edilene Lôbo e a juíza Salise Sanchotene, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), também palestraram.
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