Câmara quer imposto federal de 25% sobre comprinhas de até US$ 50
A proposta para taxar importações de até US$ 50 vigente na Câmara estabelece uma nova alíquota federal de 25% para aumentar a competitividade da indústria nacional com os marketplaces estrangeiros.
Depois de impasse com o governo, o deputado Átila Lira (PP-AL), relator do projeto de lei que determina a cobrança, divulgou novo relatório na tarde desta 3ª feira (28.mai.2024). Eis a íntegra do documento (PDF – 317 kB). Leia abaixo o que pode mudar se a proposta for aprovada:
- compras de até US$ 50,00 – alíquota de 25%
- compras a partir de US$ 50,01 – manutenção da alíquota de 60%.
MUDANÇAS
Até 2023, havia muitas fraudes em compras de até US$ 50,00 que vinham do exterior. Varejistas sobretudo da China, como Shein e Shopee, criaram uma situação em que a transação parecia uma venda de pessoa a pessoa e, assim, era isenta de impostos quando o valor não excedia os US$ 50,00.
Para começar a resolver essa situação, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou em 1º de agosto de 2023 o programa Remessa Conforme: as varejistas estrangeiras passaram a ter de aderir a normas mais rígidas para continuar a vender para o Brasil e terem um tratamento mais expresso na alfândega.
Com isso, essas empresas estrangeiras passaram a pagar ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é um imposto estadual. No entanto, não há ainda uma taxação federal.
Trabalhadores da indústria nacional passaram a pressionar os congressistas para propor uma cobrança federal referente a essas pequenas importações. Assim, foi incluído um “jabuti” em 4 de maio no PL (projeto de lei) sobre o Mover (Programa de Mobilidade Verde e Inovação), que incentiva a descarbonização e a produção de veículos sustentáveis.
NEGOCIAÇÃO COM O GOVERNO
Há divergência no próprio governo sobre o tema. No início de 2024, a equipe econômica do ministro Fernando Haddad buscava uma forma de dar fim à isenção federal para aumentar a arrecadação, mas Lula vetou a possibilidade por causa da impopularidade da medida em pleno ano eleitoral.
O presidente seguiu o posicionamento da primeira-dama, Janja, que disse ser contra a taxação. A Fazenda deixou o assunto de lado, mas o tema voltou à tona com o dispositivo incluído no PL do Mover. Depois de apresentar resistência, Lula aceitou negociar a taxação das pequenas importações com a alíquota reduzida.
O chefe do Executivo se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para negociar um “meio-termo”. Depois do encontro, o relatório do PL do Mover foi atualizado com a alíquota federal de 25% sobre as compras estrangeiras de até US$ 50.
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