Câmara aprova texto do Senado com taxação das “comprinhas”
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta 3ª feira (11.jun.2024) a taxação de 20% sobre as “comprinhas” de até US$ 50, estabelecida no projeto de lei do Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação). O texto vai à sanção. Eis a íntegra do relatório (PDF – 145 kB).
Os deputados aprovaram as mudanças feitas pelos senadores, que deixaram de fora do projeto alguns jabutis, como a retirada do conteúdo local para o petróleo e gás e do incentivo fiscal para bicicletas. As emendas do Senado foram aprovadas na Câmara por 380 votos a favor e 26 contrários.
O Senado aprovou o PL do Mover na semana passada, com manobra do governo em conjunto com a presidência do Senado para incluir a taxação sobre as comprinhas internacionais.
Havia consenso entre os congressistas e o governo quanto à aprovação do texto-base do Mover, que trata de incentivo à descarbonização dos veículos no país.
No entanto, apesar da manutenção da taxação, os senadores alteraram o projeto para manter o texto “sem corpos estranhos”, conforme descreveu o relator na Casa Alta, Rodrigo Cunha (Podemos-AL).
Deputados de oposição que inicialmente eram contra a taxação orientaram o voto a favor do projeto, por entenderem que o texto vindo do Senado é “menos pior”, segundo descreveram.