Câmara aprova projeto que suspende dívida de agricultores no RS
A Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (19.jun.2024) um PL (projeto de lei) que suspende por 2 anos o pagamento das parcelas mensais de crédito de custeio adquiridos em 2024 pelos agricultores gaúchos, afetados pelas fortes chuvas.
O PL 1.536 de 2024, de autoria dos deputados Zucco (PL-RS) e Rodolfo Nogueira (PL-MS), determina anistia até dezembro deste ano. A votação do texto foi simbólica e as 14 emendas apresentadas no plenário foram rejeitadas.
A anistia é aplicável às dívidas originárias da contratação de linhas de crédito de custeio em 2024 por instituições financeiras subsidiadas pelo Orçamento da União, como o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e o Banco do Brasil.
Também cria uma linha de crédito para catástrofes naturais e regulamenta o seguro de renda mínima ao produtor rural atingido por catástrofe.
O relator foi o deputado Afonso Motta (PDT-RS), o mesmo do Projeto de Lei Complementar 85 de 2024, que suspendeu os pagamentos de 36 parcelas mensais da dívida do Rio Grande do Sul com a União para o dinheiro ser aplicado em ações de enfrentamento da situação de calamidade pública provocada pelas chuvas.
Mais cedo, o ministro de Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, foi à Câmara dos Deputados e recebeu pedidos de ajuda de integrantes da bancada do agronegócio aos produtores gaúchos.
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