Brasileiros não entram em novas regras de imigração, diz Rebelo
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, conversaram por telefone nesta 6ª feira (7.jun.2024) sobre a nova lei de imigração do país europeu. Segundo a assessoria do petista, o português assegurou que brasileiros não serão afetados pelas novas regras assim como os outros países da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa).
Com a nova norma, os imigrantes precisarão de um contrato de trabalho antes de se mudarem para o país. Ainda de acordo com nota divulgada pelo Planalto, Rebelo manifestou interesse de fazer uma visita ao Brasil em fevereiro de 2025.
Em 3 de junho, o governo de Portugal anunciou um plano com novas regras de imigração, assim como outros países da União Europeia. O comunicado foi emitido dias antes das eleições do Parlamento Europeu, iniciadas na 5ª feira (6.jun) e que vão até domingo (9.jun). Leia aqui todas as medidas aprovadas no plano.
“Precisamos de pessoas em Portugal dispostas a nos ajudar a construir uma sociedade mais justa e próspera. Mas não podemos ir ao outro extremo e ter portas escancaradas”, disse o primeiro-ministro português, Luís Montenegro (Partido Social Democrata, de centro-direita). Quem já está no país também não será afetado pelas novas regras.
Em Portugal, existe a “manifestação de interesse”, que permite ao imigrante desembarcar para fazer turismo e obter a autorização de residência depois de contribuir com a Previdência Social durante 1 ano. A nova regra acabará com o mecanismo.
Segundo o primeiro-ministro Montenegro, cerca de 400 mil processos de regularização estão pendentes. A maioria é formada por “manifestações de interesse”.