Intervenções nos preços de alimentos eram comuns entre a segunda metade da década de 1980 até o Plano Real, em 1994. Em comum, uma coisa: o congelamento de preços nunca funcionou.
A hiperinflação era crônica e o governo acreditou que congelando os preços funcionaria. Tivemos o Plano Cruzado, em 1986, o Plano Bresser, em 1987, o Plano Verão de 1989 e o Plano Collor, em 1990.
O governo Sarney foi marcado pelo tabelamento de preços, como forma de controlar a inflação: adotou medidas extremas que entraram para o folclore brasileiro, como confiscar gado no pasto, obrigando o abate dos animais.
Dilma Rousseff também interferiu nos preços do petróleo e do gás, que não são alimentos, mas que têm relação direto com a alimentação (fretes).
Robert Schuettinger e Eamonn Butler escreveram a obra Quarenta Séculos de Controle de Preços: Como não combater a inflação, em que mostram que há 4 mil anos essa medida é utilizada sem sucesso.
O governo vai importar 1 milhão de toneladas de arroz para vender o produto diretamente nos supermercados, a preços tabelados e subsidiados, em uma embalagem própria com a logomarca do governo federal. Na Venezuela? Não, no Brasil.
Não há riscos de desabastecimento de arroz. A safra do Rio Grande do Sul já está 95% colhida e o abastecimento está sendo normalizado.
A oferta nacional de arroz em 2024 é de 12,3 milhões de toneladas – o equivalente à safra brasileira de 10,5 milhões de toneladas somada a estoques de 1,8 milhão de toneladas no dia 01/01/2024. O consumo interno é de 11 milhões de toneladas. Não vai faltar arroz.
A escassez do cereal nos supermercados foi momentânea, decorrente do pânico de parte da população, das barreiras em estradas e das dificuldades para emissão de notas fiscais no auge das inundações. Todas essas questões já foram sanadas e os preços já começaram a estabilizar.
Aliás, os preços do arroz estão elevados desde o ano passado, quando a Índia, o maior exportador global, vetou exportações em decorrência de uma seca e pressionou os preços em todo o mundo. Desde lá, o preço global do arroz subiu 38% em dólares. E provocou altas no mundo todo.
O que faz o governo brasileiro diante disso? Destina impressionantes R$ 7,2 bilhões à Conab e autoriza a estatal, pela primeira vez em sua história, a fazer a operação completa – desde a importação de arroz até a venda do produto diretamente aos supermercados.
Tabelar o preço do arroz a R$ 4 o quilo desvia a atenção da opinião pública sobre a real causa da inflação no Brasil, que é a má-condução da política fiscal e de controle de gastos do Estado.
Ao determinar o controle do preço do arroz, o Governo joga com o senso comum de que os valores seriam fixados arbitrariamente pelos comerciantes. E se coloca, assim, como salvador do povo contra os vendedores “maquiavélicos”, neste caso os produtores, engenhos e supermercados.
Importações de 1 milhão de toneladas pelo governo e zeramento do imposto de importação de países de fora do Mercosul até 31 de desembro de 2024 são medidas desnecessárias que poderão trazer sérios danos no futuro próximo, desestimulando os produtores a plantar, com nova migração do arroz para soja, essa menos sujeita aos intervencionismos públicos.
Daí sim, poderá faltar arroz no prato dos brasileiros. Intervenção no mercado de arroz: erro ou acerto? Erro histórico!
Carlos Cogo é sócio-diretor de Consultoria da Cogo Inteligência em Agronegócio.
