Após Zanin suspender desoneração, Pacheco convoca técnicos do Senado
- Poder360
- 26/04/2024
- 11:01
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou uma reunião com técnicos da Casa Alta para tratar da decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), que barrou a desoneração da folha de pagamento.
O encontro com consultores legislativos e de advocacia está marcado para as 11h30 desta 6ª feira (26.abr.2024), na residência oficial. Pacheco deverá colher argumentos para defender a posição do Congresso Nacional e afirmar que a medida da Suprema Corte é inconstitucional.
Além da agenda com os consultores, o senador também deverá convocar uma reunião extraordinária com os líderes do Senado na 2ª feira (29.abr.2024) para tratar do tema.
Na 5ª feira (25.abr), o ministro Cristiano Zanin, do STF, concedeu a liminar que suspendeu a eficácia de trechos da lei 14.784 de 2023. Na prática, prorrogou a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até 2027. A decisão caminhou conforme pedido do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão de Zanin foi encaminhada ao plenário virtual da Suprema Corte para referendo nesta 6ª feira (26.abr). O julgamento vai até 6 de maio. Caso seja confirmada pelos demais ministros, a medida passará a ter validade até que o STF julgue o mérito da ação.
Com a decisão de Zanin, Pacheco publicou uma nota em que critica a decisão do governo federal de “judicializar” o debate em torno da desoneração da folha de pagamento de empresas e prefeituras. No texto, o senador disse respeitar a decisão monocrática do ministro, mas também afirmou que encontrará as vias legais para questionar a medida e apresentar os argumentos do Congresso Nacional ao STF.
“Também cuidarei das providências políticas que façam ser respeitada a opção do Parlamento pela manutenção de empregos e sobrevivência de pequenos e médios municípios. Amanhã, no primeiro horário, me reunirei com a consultoria e a advocacia do Senado para tratar do tema. Uma reunião de líderes do Senado também será convocada extraordinariamente”, disse, em nota.