Alckmin defende tratar Mover e taxação de compras separadamente
O vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin (PSB), defendeu nesta 3ª feira (28.mai.2024) que o PL (projeto de lei) do Mover (Programa de Mobilidade Verde e Inovação) e a isenção das compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250, na atual cotação) sejam tratadas separadamente.
Para o ministro, seria “ideal” analisar os 2 assuntos projetos diferentes. No entanto, Alckmin afirmou que a decisão de como os temas serão tratados cabe ao Legislativo. “O Congresso será soberano nesta matéria”, disse a jornalistas no Palácio do Planalto, em Brasília.
O fim da isenção das compras internacionais está incluído no PL (projeto de lei) sobre o Mover. Nesta 3ª feira (28.mai), a Câmara dos Deputados propôs estabelecer uma nova alíquota federal de 25% para aumentar a competitividade da indústria nacional com os marketplaces estrangeiros.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para negociar um “meio-termo”. Depois do encontro, o relatório do PL do Mover foi atualizado com a alíquota federal de 25% sobre as compras estrangeiras de até US$ 50.
MUDANÇAS
Até 2023, havia muitas fraudes em compras de até US$ 50,00 que vinham do exterior. Varejistas sobretudo da China, como Shein e Shopee, criaram uma situação em que a transação parecia uma venda de pessoa a pessoa e, assim, era isenta de impostos quando o valor não excedia os US$ 50,00.
Para começar a resolver essa situação, o governo Lula criou em 1º de agosto de 2023 o programa Remessa Conforme: as varejistas estrangeiras passaram a ter de aderir a normas mais rígidas para continuar a vender para o Brasil e terem um tratamento mais expresso na alfândega.
Com isso, essas empresas estrangeiras passaram a pagar ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é um imposto estadual. No entanto, não há ainda uma taxação federal.
Trabalhadores da indústria nacional passaram a pressionar os congressistas para propor uma cobrança federal referente a essas pequenas importações. Assim, foi incluído um “jabuti” em 4 de maio no projeto sobre o Mover, que incentiva a descarbonização e a produção de veículos sustentáveis.
Se vingar o que está sendo proposto no relatório para o projeto de lei em análise na Câmara, uma compra de US$ 50 continuará a ter a incidência do ICMS de 17% (US$ 8,50) e mais a nova taxa federal de 25% (US$ 12,50). O preço final do produto (fora o frete) sairá de US$ 50 para US$ 71,00.
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