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Em tom de cobrança aos ministros de seu governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (5) que o principal objetivo de seu terceiro mandato à frente do Palácio do Planalto é erradicar a fome no Brasil.
Lula participou da abertura da 1ª Reunião Plenária Ordinária de 2024 do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), em Brasília. A presidente do órgão, Elisabetta Recine, entregou ao chefe do Executivo um documento com 248 propostas já aprovadas para subsidiar o governo na elaboração do 3º Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional para o período de 2024 a 2027.
Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), segurança alimentar é o acesso permanente, e em quantidade suficiente, a alimentos saudáveis e nutritivos.
Um dos decretos assinados por Lula nesta terça regulamenta o Programa Cozinha Solidária, criado no ano passado para custear iniciativas da sociedade civil que ofereçam comida gratuitamente ou a preços populares.
Outro decreto altera a composição da cesta básica de alimentos – tema que também deve ser debatido pelo Congresso Nacional durante a regulamentação da reforma tributária.
A aplicação dos dois decretos será coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
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Cobrança contra “burocratas”
“Nosso programa só não dará certo se a gente virar burocrata, preguiçoso e não trabalhar. Nós temos todos os instrumentos para acabar com a fome neste país. Temos o presidente da República, o ministro da Fazenda, do Planejamento, do Meio Ambiente, da Agricultura… Nós temos tudo”, afirmou Lula.
“É importante que a gente não permita que nenhuma questão burocrática de qualquer instância do governo crie problema”, prosseguiu o presidente, em tom de cobrança. “Acabar com a fome é prioridade zero deste país. E, portanto, é trabalhar. É cada um de nós exigirmos, a começar de nós mesmos, que a gente esteja fazendo a coisa correta.”
Em seu discurso, Lula lembrou que o atual governo já tem mais de um ano e precisa intensificar a entrega de resultados, principalmente na área social. “Nós já estamos há 1 ano no governo. Até agora, foi arrumar a casa. Mas a casa já está arrumada. Depende de nós. Nós temos essa obrigação”, disse.
“Não temos o direito de desrespeitar as pessoas que passam fome neste país. Crianças desnutridas não podem esperar. Pessoas que não tomam café da manhã ou não almoçam não podem esperar”, prosseguiu Lula.
Segundo o presidente, o principal compromisso do governo tem de ser acabar “com essa maldita doença chamada fome, que não deveria existir em um país agrícola como o Brasil”.
“[Estamos] Assumindo publicamente o compromisso de que, ao terminar o meu mandato, a gente não vai ter mais ninguém passando fome por falta de comida neste país. Este é um compromisso que nós temos de cumprir”, afirmou Lula. “A gente pode errar em qualquer coisa. Mas, no combate à fome, a gente não pode errar.”
Ainda de acordo com Lula, o governo federal tem “todas as condições” para cumprir essa meta. “Teremos condições de garantir e de fazer as cestas básicas saudáveis. Não precisamos pedir para ninguém. Temos todos os instrumentos na mão para fazer”, afirmou.
“O mundo não poderia ter fome porque já produz alimento suficiente. O problema da fome é a falta de dinheiro”, prosseguiu Lula. “Nós precisamos ter consciência de que o problema não é falta de alimento. É falta de recurso para as pessoas terem acesso ao alimento.”
Cesta básica
O decreto assinado por Lula que trata da cesta básica faz uma alteração no Guia Alimentar para a População Brasileira e no Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de 2 Anos.
O texto prevê que a alimentação “pode ser adaptada de acordo com a cultura alimentar, acessibilidade do ponto de vista físico e financeiro e baseada em práticas produtivas adequadas e sustentáveis”.
O último decreto que tratou da composição da cesta básica era de 1938, assinado pelo então presidente Getúlio Vargas (1882-1954).
Caberá ao Ministério do Desenvolvimento Social a publicação de guias orientadores e manuais informativos que orientem a composição da cesta básica em relação à quantidade e à combinação de alimentos, de acordo com o que determina a legislação.
A cesta deverá ser composta por alimentos in natura ou minimamente processados e ingredientes culinários.
Segundo a pasta, a adaptação da cesta básica “deverá considerar seu impacto fiscal e distributivo, visando a ampliar a progressividade das políticas públicas e reduzir as desigualdades de renda”.
De acordo com o decreto, a cesta básica deverá ser composta por:
- Feijões (leguminosas);
- Cereais;
- Raízes e tubérculos;
- Legumes e verduras;
- Frutas;
- Castanhas e nozes (oleaginosas);
- Carnes e ovos;
- Leites e queijos;
- Açúcares, sal, óleos e gorduras; e
- Café, chá, mate e especiarias.