PL “antiaborto” jamais iria direto ao plenário do Senado, diz Pacheco
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta 5ª feira (13.jun.2024) que uma proposta legislativa da natureza do PL (projeto de lei) que equipara o aborto acima das 22 semanas ao crime de homicídio “jamais” iria direto ao plenário da Casa Alta.
Segundo o congressista, o texto deve ser analisado por comissões próprias e é “muito importante ouvir” as senadoras sobre o tema.
A declaração foi dada 1 dia depois de a Câmara dos Deputados aprovar a urgência do texto em votação relâmpago, com cerca de 20 segundos de duração. A medida se dá em um momento em que a ala conservadora busca avançar com a chamada “pauta de costumes”.
Pacheco afirmou, entretanto, ser necessário evitar legislar em matéria penal “pautados pela emoção ou circunstâncias do momento”.
O presidente da Casa Alta defendeu ainda “cautela” do Congresso em relação ao assunto e disse que, no Senado, o projeto seguiria o rito comum de análise.
“Um projeto dessa natureza que é eminentemente de matéria penal e que guarda de fato muita divisão e polêmica, é importante se ter cautela sobre ele. Evidentemente, teria o caminho de se incluir dentro do bojo da discussão do Código Penal no Senado ou ao menos nas comissões permanentes da Casa para que haja um amadurecimento sobre ele”, disse.
A proposta do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) estabelece que, se o procedimento for realizado depois de 22 semanas de gestação, a mulher poderá enfrentar uma pena de até 20 anos, mais que a punição para o estupro.
Pacheco defendeu a diferenciação dos crimes de estupro e homicídio.