Câmara aprova projeto que permite Embratur contratar sem licitação
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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta 3ª feira (9.abr.2024), o projeto de lei que permite à agência brasileira Embratur a contratação de serviços sem a necessidade de licitação. O texto, que repete o conteúdo da MP (Medida Provisória) 1207 de 2024, enfrentou resistência da oposição, mas foi aprovado por votação simbólica e vai ao Senado.
Além de determinar que a Embratur elabore regulamento próprio e possa dispensar as licitações, o PL 545 de 2024 também adiciona como receita da agência recursos do orçamento da União. Segundo o relator Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA), o projeto vai fortalecer o turismo no Brasil com a simplificação da atuação da agência.
O presidente da Embratur, Marcelo Freixo, esteve na Câmara dos Deputados na tarde desta 3ª feira (9.abr) para articular a aprovação do projeto. Deputados da oposição questionaram a retirada da obrigatoriedade das licitações na contratação dos serviços pela agência, e argumentaram que a medida abre margem para corrupção.